ecnpj

PESSOA JURÍDICA (E-CNPJ)

É a versão digital do CNPJ, que permite assinar digitalmente e transmitir dados de operações de Pessoa Jurídica, garantindo a integridade das informações.

Com este documento digital é possível emitir NF-e (nota fiscal eletrônica), NFC-e (cupom fiscal eletrônico), realizar consultas, atualizar os cadastros de contribuinte pessoa jurídica, obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários através da Internet, sem a necessidade de deslocamento a um posto de atendimento físico.

Vantagens

  • Identificação da empresa perante a Receita Federal (ReceitaNet, DARF, etc);
  • Identificação da empresa perante a Caixa Econômica Federal (Conectividade Social, FGTS, etc);
  • Acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Consumidor da Receita Federal (e-CAC);
  • Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Cupom Fiscal Eletrônico (NFC-e);
  • Cadastro de procurações eletrônicas;
  • Identificação da empresa perante o Ministério do Trabalho – MTE (CAGED);
  • Entrega de declarações diversas (DIPJ, DCTF, DITR);
  • Emissão de certidões;
  • Assinatura de contrato de câmbio;
  • Entre outros.

Tipos de Certificado

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PJ A1

01 ano, em arquivo executável
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PJ A3

02 anos, em token ou cartão tipo smart card
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PJ A3

05 anos, em token ou cartão tipo smart card
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PJ A3

01 ano, em token ou cartão tipo smart card
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PJ A3

03 anos, em token ou cartão tipo smart card

Documentação Necessária

PJ – Empresas Comerciais:
  • Contrato Social, consolidado (original), caso não consolidado, o original e todas as alterações;
  • Documento original do Sócio responsável.

*Documentos Originais / Necessária presença do Sócio responsável perante a Receita Federal no ato da validação presencial.

PJ – Condomínios, sindicatos, associações e congêneres:

  • Estatuto Social;
  • Ata de Eleição e posse do Presidente ou quem assina pelo órgão;
  • Documento do responsável perante a receita Federal.

*Documentos Originais / Registro no Cartório de Registro de Imóveis